Lei Autorizadora da Criação da AFEAM:
Lei nº 2505/98, de 12 de novembro de 1998.

Natureza Jurídica:
Instituída como órgão da Administração Indireta do Estado na modalidade de Empresa Pública revestida da forma de sociedade anônima. Funcionalmente enquadrada como Instituição Financeira não bancária.

Subordinação Normativa:
- Como Empresa Pública Estadual, sujeita-se ao disciplinamento de dispositivos da Constituição Estadual e das leis Estaduais regulamentadoras;

- Como Sociedade Anônima, sujeita-se ao disciplinamento das leis federais pertinentes;

- Como Instituição Financeira, por força da Medida Provisória nº 2.828, de 30.03.2001, subordina-se, também, ao disciplinamento e fiscalização do Banco Central.
 
Telefones:
Informações sobre financiamentos - 3655-3035 / 3655-3057 / 3655-3076 / 3655-3077 / 3655-3075 / 3655-3042 / 3655-3034

Informações sobre cobranças e débitos - 3655-3038 / 3655-3056 / 3655-3047 / 3655-3058 / 3655-3031 / 3655-3032

Endereço:
Avenida Constantino Nery, 5733, Flores – CEP 69058-79. Manaus - AM

Horário de Atendimento:
9h às 15h (segunda à sexta-feira)
E-mail: sac_ouvidoria@afeam.org.br